Agência Brasil explica: como funciona o Tesouro Direto

Programa permite compra de títulos públicos por pessoas físicas

Apenas em setembro, conforme os dados mais recentes, o Tesouro Direto vendeu R$ 3,198 bilhões em títulos públicos. Atualmente, existem R$ 99,9 bilhões investidos no programa. O número de investidores atingiu 21.161.249, segundo as últimas estatísticas, com 495.350 novos participantes cadastrados apenas em setembro.

Antes de janeiro de 2002, pessoas físicas não podiam comprar títulos da dívida pública. Elas precisavam comprar cotas de fundos de investimentos que operavam no mercado. O Tesouro Direto resolveu o problema e eliminou intermediários, ao permitir que o próprio cidadão aplique e administre os recursos.

Para aplicar no Tesouro Direto, a pessoa física precisa abrir conta numa corretora de valores ou num banco. A lista das instituições financeiras cadastradas no programa está disponível na  página do Tesouro Direto  na internet. Basta o correntista entrar no aplicativo ou no site da instituição financeira para fazer a aplicação.

Para transações realizadas no horário de negociação, das 9h30 às 18h dos dias úteis, os títulos públicos são compensados na conta do cliente no dia útil seguinte. Após esse horário, a compra leva até 48 horas para ser liquidada. Os prazos são os mesmos para o investidor que quiser se desfazer dos papéis e resgatar o dinheiro investido.

Até alguns anos atrás, os bancos e as corretoras cobravam taxa de administração, mas atualmente poucas instituições cobram a taxa. Normalmente, a única taxa cobrada é a destinada à  custódia dos títulos públicos  pela B3, a bolsa de valores brasileira. Ela caiu de 0,25% para 0,2% ao ano do total investido, sendo cobrada em duas parcelas de 0,1%, uma no primeiro dia útil de janeiro e outra no primeiro dia útil de julho.

Além disso, em agosto de 2020, os investimentos de até R$ 10 mil no Tesouro Selic, título corrigido pelos juros básicos da economia, passaram a ser isentos da  taxa de custódia. Somente saldos acima desse valor aplicados no Tesouro Selic são cobrados.

Além das cobranças semestrais, a taxa de custódia incide sobre o pagamento de juros, a venda do título para terceiros ou o encerramento da posição do investidor, com a forma de cobrança definida pelo evento que ocorrer primeiro.

Para evitar surpresas e perdas, os investidores precisam seguir algumas recomendações. Quem quiser montar uma reserva de emergência, em que o dinheiro pode ser resgatado a qualquer momento sem prejuízo, e obter rendimentos maiores que a poupança deve investir no Tesouro Selic.

Nessa modalidade, os recursos rendem o equivalente à taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,75% ao ano. A poupança rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro pós-fixado. Nos últimos 12 meses, a poupança rendeu 7,46%, menos da metade do Tesouro Selic.

As demais modalidades exigem cuidado em relação ao prazo de resgate e ao objetivo do investidor. Isso porque o investidor que quiser resgatar os títulos antes do prazo receberá o valor do papel no mercado financeiro, geralmente mais baixo que o valor que o aplicador receberá do Tesouro Nacional no vencimento do papel.

O ideal é que o correntista carregue os títulos até o vencimento e saiba que não poderá mexer nos papéis em caso de emergência. Caso entre no extrato e veja que o título vale menos do que quando investiu, o investidor não precisa se preocupar. Basta manter o dinheiro até o vencimento e receberá o dinheiro corrigido pela taxa acertada com o Tesouro Nacional.

Quem quiser guardar o dinheiro no médio prazo – de dois a cinco anos – para fazer uma viagem ou comprar um carro, pode aplicar no Tesouro prefixado, que paga taxas definidas com antecedência e que não variam. Nesse caso, o cliente precisa ficar atento que esse papel só é vantajoso quando a taxa Selic parou de subir ou está perto de começar a cair. Se comprar esse tipo de título num momento em que a Selic sobe, não perderá dinheiro em valores nominais, mas verá o investimento render menos que o Tesouro Selic.

O investidor interessado em guardar dinheiro no longo prazo – de cinco até 30 anos – pode aplicar no Tesouro IPCA, que rende o equivalente à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros prefixados. Esses papéis são mais adequados para quem pensa em poupar para a aposentadoria e quer proteger o dinheiro da inflação. Assim como nos títulos prefixados, o dinheiro não pode ser retirado antes do vencimento, sob o risco de o cliente receber o valor de mercado e ficar no prejuízo.

Em relação ao Tesouro IPCA, o cliente que quiser poupar deve evitar comprar papéis com cupom (rendimentos pagos a cada seis meses ao cliente). O pagamento de cupom só é válido para quem quiser viver de renda passiva e tenha muito dinheiro, pelo menos R$ 1 milhão, investido nesse tipo de papel. Caso contrário, é melhor comprar o Tesouro IPCA normal e deixar o valor que seria recebido como cupom rendendo juros compostos todo mês.

Ao contrário da caderneta de poupança, os rendimentos do Tesouro Direto são tributados. As operações com menos de 30 dias pagam Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começa em 96% do rendimento no primeiro dia e cai para 0% no 30º dia.

O Tesouro Direto também paga Imposto de Renda, por meio de uma tabela regressiva. Até o segundo ano de investimento, quanto maior o tempo em que o dinheiro fica aplicado, menor o imposto. As alíquotas começam em 22,5% para aplicações de até 180 dias, caem para 20% de 181 a 360 dias e para 17,5% de 361 a 720 dias. Após esse prazo, o Imposto de Renda fica em 15%.

A tributação, tanto no IOF quanto no Imposto de Renda, ocorre apenas sobre o rendimento, não sobre o valor aplicado. Dessa forma, quem resgata antes do prazo e tem prejuízo em relação ao total investido, pagará 0% de Imposto de Renda. Mais informações podem ser obtidas no  site  do programa  .

A maior vantagem do Tesouro Direto é o baixo risco de calote. Isso porque o garantidor do investimento não é uma instituição financeira, mas o próprio Tesouro Nacional. Além disso, o fato de ser um investimento de renda fixa elimina os riscos normalmente associados a investimentos de renda variável, como a bolsa de valores.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil